tempjobs
Legal

Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

A tempjobs é operada por Tiago Pereira, a partir de Portugal, responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Contacto para qualquer questão, incluindo dados pessoais: geral@tempjobs.app.

2. Que dados, para quê

Trabalhadores: nome, email, telemóvel (opcional), funções, distritos, disponibilidade, idiomas, experiência, bio, fotografia (opcional, com consentimento registado) e data de nascimento (pedida ao criar a conta ou antes da primeira candidatura, para confirmar a idade mínima de 18 anos). Empresas: nome da empresa, tipo, distrito, descrição, contacto (nome, email, telefone) e logótipo (opcional, com consentimento). Turnos: função, data/hora, duração, localização, retribuição oferecida pela empresa. Denúncias: motivo, detalhe e quem denuncia (na app, o email da conta; no site, email opcional), nunca mostrado à pessoa denunciada. Bloqueios (app): a lista fica guardada no telemóvel; cada bloqueio envia também uma denúncia à equipa. A tempjobs destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais.

Avisos push (opcional, com consentimento): identificador da subscrição do navegador (endpoint e chaves criptográficas), guardado apenas para enviar avisos de novos turnos nos distritos escolhidos e apagado quando os avisos são cancelados. Nas apps para iPhone e Android: o token do dispositivo, criado pelo Firebase Cloud Messaging (Google) e entregue através do serviço de notificações da Apple ou dos serviços do Google Play, guardado com a língua e a versão da app, para avisos de turnos novos e do estado dos seus turnos; apagado quando termina sessão, desliga os avisos nas definições da app ou apaga a conta.

Teste da app Android (opcional): o email da conta Google que nos deixa em tempjobs.app/app/android para ser convidado para o teste fechado no Google Play. Finalidade única: esse convite e os avisos sobre a app. Apagado quando a app estiver na loja para toda a gente, ao apagar a conta, ou antes, se o pedir em geral@tempjobs.app.

Avisos de turnos novos (preferências): se as definir, guardamos as suas pausas (datas de início e de fim, sem motivo), o horário de silêncio à noite e a forma de receber os emails de turnos novos. Servem só para decidir quando lhe enviamos avisos de turnos novos: as empresas não as veem, não contam para nenhuma avaliação e nunca impedem uma candidatura. Não guardamos um histórico dos avisos que recebeu: por turno, só contamos quantas pessoas foram avisadas, sem saber quem; para não repetir um resumo, guardamos durante 7 dias o dia em que foi enviado, sem os turnos. As pausas terminadas são apagadas 7 dias depois; tudo é apagado com a conta e vem na exportação dos seus dados.

Dados para contratos de muito curta duração (opcional): NIF, NISS e data de nascimento do trabalhador, e NISS da empresa. Finalidade única: preparar o documento com os dados do contrato para a comunicação do vínculo à Segurança Social, que é feita pela própria empresa. Base legal (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)): para a empresa, que é a entidade empregadora, a obrigação legal de comunicar a admissão do trabalhador à Segurança Social (art. 29.º do Código dos Regimes Contributivos) e a execução do contrato de trabalho; para a tempjobs, a preparação desse documento, como parte do contrato de prestação do serviço com cada utilizador. A empresa do turno recebe os dados do trabalhador (o nome completo e, se ele os tiver indicado, o NIF, o NISS e a data de nascimento) quando o trabalhador aceita o turno, ou quando é escolhido nas 2 horas antes do início. Estes dados nunca são públicos e nunca são mostrados a outras empresas. Saem do perfil quando a conta é apagada, mas os documentos já preparados para uma empresa ficam com essa empresa, que os tem de conservar. A tempjobs não comunica com a Segurança Social nem envia dados em nome de ninguém.

NIF da empresa e avisos da Segurança Social: a empresa pode indicar o seu NIF, que vai no mesmo documento, em «Empregador».

Contratos de vários dias: quando a pessoa escolhida aceita um contrato de vários dias, guardamos os dias e as horas que aceitou, com um código de verificação do texto, e no fim o último dia trabalhado e o motivo do fim. Em cada dia ficam também as faltas que a empresa assinalar. A empresa usa estes dados como entidade empregadora; a tempjobs usa as faltas só para a regra de suspensão já descrita nos termos. Base legal (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)): a prestação do serviço e o interesse legítimo de manter as regras da plataforma. Ficam como o histórico dos turnos; as faltas de quem apaga a conta são apagadas.

Termos de utilização: guardamos a versão dos termos que cada conta aceitou e quando, sem o endereço IP.

Origem do registo: guardamos se a conta foi criada no site, na app para iPhone ou na app Android. Contamos também, por dia, os registos feitos e os que falham (e em que campo), sem guardar o endereço IP, o email nem nada que identifique quem se registou.

Faltas: quando uma empresa assinala que o trabalhador escolhido não apareceu, guardamos a falta e o turno. A falta aparece ao trabalhador e à empresa desse turno, e serve só para a regra de suspensão descrita nos termos de utilização (2 faltas em 90 dias); apagamo-la quando a conta do trabalhador é apagada. Base legal (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)): a prestação do serviço e o interesse legítimo de manter as regras da plataforma. Quem achar que uma falta foi assinalada por engano pode pedir que a revejamos, em geral@tempjobs.app.

Pagamento de cada turno: depois de cada turno, perguntamos ao trabalhador como recebeu (dinheiro, MB WAY, transferência bancária ou ainda não recebeu); usamos as respostas só para estatísticas sobre a forma como a tempjobs é usada e nunca mostramos a resposta do trabalhador à empresa.

Registo de trabalho: cada trabalhador vê, só para si, o registo dos turnos que fez pela tempjobs (datas, empresas, a retribuição indicada pela empresa, as horas e os valores que ele próprio declarou e a contagem dos dias de trabalho com cada empresa) e pode descarregá-lo. É calculado a pedido com os dados descritos acima; os ficheiros descarregados não ficam guardados na tempjobs.

Registo de tempos de trabalho: a empresa é a responsável por este registo (artigo 202.º do Código do Trabalho) e a tempjobs guarda-o por conta da empresa, como subcontratante, nos termos do anexo de subcontratação de dados. Em cada turno, a entrada e a saída registam-se com o código QR da empresa, lido na app (ou o código de 6 dígitos no site); sem leitura, o trabalhador pode indicar «Cheguei» ou «Saí» e a empresa confirma ou recusa essa hora; sem registo nem hora confirmada, contam as horas previstas do turno. Fica registado, por trabalhador e por dia, a hora de entrada e de saída, a forma de registo (código, ou pedido «Cheguei» / «Saí» com a hora do pedido e a resposta da empresa), a aprovação da empresa e a resposta do trabalhador; os dias registados antes de 9 de outubro de 2026 podem ter também horas escritas pela empresa, intervalos e correções com o motivo. Não é registada nenhuma localização, fotografia ou dado biométrico: a câmara só lê o código, no próprio telemóvel. Cada dia é guardado durante 5 anos, também depois de o trabalhador ou a empresa apagarem a conta, porque a empresa o tem de conservar. O registo não é copiado para o Firebase. Os emails de aviso levam o nome da empresa, o nome do trabalhador e o dia, nunca as horas. A tempjobs usa o registo para um único efeito próprio: enquanto houver uma entrada registada, a empresa não pode marcar falta a essa pessoa nesse turno. O registo não entra em avaliações, níveis, ordem dos candidatos, pagamentos nem na contagem dos dias de trabalho.

Convites diretos:uma empresa com quem um trabalhador já terminou um turno através da tempjobs pode convidá-lo diretamente para um novo turno, que fica publicado para todos. Para isso, a empresa vê a lista de quem já trabalhou consigo, com o nome, a fotografia, os números que já vê nas candidaturas e a contagem dos dias de trabalho com cada pessoa; nunca o email ou o telefone. O convite chega pela app e pelo perfil. O trabalhador pode recusar sem qualquer consequência (a empresa só fica a saber que não está disponível) e pode deixar de receber convites de uma empresa.

Pesquisa de pessoas e turnos para pessoas escolhidas: uma empresa pode procurar quem trabalha na zona e na função de um turno, para convidar essas pessoas. Na pesquisa vê o primeiro nome, a inicial do apelido, a fotografia, as avaliações e quantos turnos a pessoa fez; nunca o email, o telefone, o NIF, o NISS, a data de nascimento ou a morada. O trabalhador pode desligar «Aparecer nas pesquisas das empresas» na conta. Um convite pode ser recusado sem qualquer consequência.

Lista de avisos: na app e no site, guardamos os avisos que apagou da lista, a data até onde a limpou e a última vez que a viu (uma data por conta, para o número no sino). Nunca registamos se abriu cada aviso nem as notificações push. Tudo isto é apagado com a conta.

3. Base legal

Execução do contrato (prestação do serviço), consentimento (fotos, avisos push de novos turnos, emails de resposta) e interesse legítimo (prevenção de fraude, estatísticas agregadas de mercado e avisos pontuais sobre a própria tempjobs enviados a quem tem conta, que se podem desligar a qualquer momento no site, em tempjobs.app/conta, na secção Notificações).

4. Quem vê o quê

Não há troca de contactos entre as partes na tempjobs: a combinação do dia (ponto de encontro, responsável no local, notas e, quando a empresa não o mostra antes, o que vestir) aparece na app ao trabalhador escolhido a partir da escolha, e os avisos do dia ('vou chegar atrasado', 'cheguei', 'saí') circulam na app com valores fixos. Antes de se candidatarem, os trabalhadores com conta veem o que a empresa escreve sobre o turno: a descrição do trabalho, as condições que oferece, os idiomas e a experiência que pede e, quando a empresa o indica, o que vestir. Antes da confirmação, as empresas veem dos trabalhadores apenas o nome de exibição, funções, distritos, disponibilidade, idiomas, experiência, bio, foto e médias de avaliações: nunca os contactos.

5. Conservação

Os dados ficam enquanto a conta existir. Pode apagá-la quando quiser (na app: Perfil → Definições → Apagar conta). Ao apagar, removemos o perfil, os contactos, a fotografia, as candidaturas, os avisos, as sessões e a identidade no Firebase; os emails já enviados ficam sem endereço nem conteúdo. Exceção: se já trabalhou em turnos, ou se um contrato já foi comunicado à Segurança Social, esses turnos e os respetivos documentos ficam ligados a um pseudónimo ("trabalhador apagado"), sem contactos nem identificadores, porque a empresa os tem de conservar. Se uma empresa apagar a conta, os turnos já começados com cada trabalhador ficam no registo de trabalho desse trabalhador (nome da empresa, datas, função, retribuição indicada e o que o trabalhador declarou), até o trabalhador apagar a conta. Agregados estatísticos anónimos são mantidos enquanto relevantes.

Apagar a conta

Há três caminhos, e qualquer um apaga a conta tempjobs e os dados descritos acima:

O que fica depois de apagar a conta, e porquê: os documentos para a Segurança Social já preparados para uma empresa, porque a empresa, como entidade empregadora, os tem de conservar (o registo de quando foram descarregados fica sem o endereço IP); os turnos já começados, ligados ao pseudónimo descrito acima, porque são o histórico desses contratos; e, quando existem, as declarações da empresa sobre o contrato de muito curta duração, como prova de que são dela. Nada disto guarda os contactos, a palavra-passe, a fotografia nem as sessões.

6. Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e reclamação junto da CNPD. Para exercer: geral@tempjobs.app.

Sem entrar na conta: quem não consegue entrar (por exemplo, uma conta suspensa ou bloqueada) pode pedir uma cópia dos seus dados ou apagar a conta na página tempjobs.app/conta/pedido-dados: enviamos para o email da conta um link de confirmação, válido durante 24 horas e de uso único, e nada acontece até ser confirmado. Também pode escrever para geral@tempjobs.app a partir do email da conta. Respondemos a cada pedido no prazo de um mês a contar da sua receção (RGPD, art. 12.º, n.º 3); se for complexo, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, e dizemos-lhe porquê dentro do primeiro mês.

7. Notificações por email

Enviamos para o seu endereço emails relacionados com a sua atividade na tempjobs (novo turno compatível, candidatura recebida, confirmação, lembrete, avaliação) e, pontualmente, avisos sobre a própria tempjobs (por exemplo, uma app nova). Pode escolher que emails recebe e desligar esses avisos no site, em tempjobs.app/conta, na secção Notificações; cada um desses avisos traz também um link para deixar de os receber. Os avisos da conta (legais e de segurança) não se desligam.

8. Subcontratantes do tratamento

Cloudflare, Inc. (entrega do site e proteção de rede); Resend, Inc. (envio dos emails de notificação, com dados processados na União Europeia); Google (Firebase: autenticação e envio de avisos para a app); Apple Inc. (entrega dos avisos no iPhone). Quando algum destes serviços trata dados fora do Espaço Económico Europeu, fá-lo com as garantias previstas no RGPD (EU-US Data Privacy Framework ou cláusulas contratuais-tipo).

Mapas e moradas: na app, o mapa do local do turno é carregado diretamente do OpenStreetMap (OpenStreetMap Foundation), que recebe o endereço IP do telemóvel. A pesquisa de moradas passa pelo nosso servidor e usa o Photon (komoot GmbH), que recebe apenas o texto pesquisado. O site não usa Google Analytics nem cookies de publicidade.

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