Termos de utilização
tempjobs.app: versão de pré-lançamento.
1. Definições
"Tempjobs" = tempjobs.app e o serviço por ela prestado. "Empresa" = a entidade que publica turnos. "Trabalhador" = quem cria um perfil e se candidata. "Turno" = anúncio de trabalho pontual publicado por uma Empresa.
2. A conta
A conta é reservada a utilizadores com 18 anos ou mais. O acesso é feito por email (palavra-passe ou link mágico). Mantenha os seus dados de acesso seguros e não os partilhe.
3. O que a tempjobs é (e o que NÃO é)
A tempjobs junta Empresas e Trabalhadores. Não é agência de emprego nem empregador de nenhum Trabalhador e não é parte da relação de trabalho. O acordo é celebrado diretamente entre as partes, que definem tarefa, horário, retribuição e demais condições sob a sua própria responsabilidade.
4. Uso aceitável
É proibido publicar conteúdos ilegais, usar a tempjobs para obter contactos por meios indiretos (por exemplo, escrever morada ou telefone na bio), assediar, manipular avaliações ou criar contas falsas. Os perfis têm de ser exatos: cada pessoa ou empresa apresenta-se a si própria. É proibida a usurpação de identidade. Perfis abusivos podem ser ocultados de imediato e removidos após análise.
5. Turnos: publicação, candidatura, confirmação
Empresas publicam; Trabalhadores candidatam-se; a Empresa escolhe e confirma. Não há troca de contactos: após a confirmação, os detalhes do turno aparecem na app a ambas as partes, que podem classificar-se mutuamente.
6. Classificações e resultados
Após um turno confirmado, ambas as partes podem classificar-se mutuamente (1 a 5 estrelas + comentário opcional). O formulário de resultado (horas, retribuição recebida, método de pagamento, gorjeta) alimenta estatísticas de mercado agregadas e anónimas.
7. Preços e pagamentos (fase atual)
Fase atual: serviço sem custos para ambas as partes. A retribuição de cada turno é combinada e paga diretamente entre Empresa e Trabalhador, sem intermediação.
8. Lei aplicável
Lei portuguesa.